Jurerê 2

Os fatos :

As imagens apresentadas abaixo foram obtidas em 2004, 2005, 2006 e 2007 ao longo da construção e ampliação de uma residência em Jurerê Internacional, na esquina da rua das Sororocas com a rua dos Tucunarés.

Diversos estágios da obra foram registrados em três ângulos diferentes e evidenciam o processo de “maquiagem” do terceiro pavimento, na medida em que é possível “maquiar” um volume ilegal com tais dimensões.

Neste caso, como o terceiro pavimento é revestido com pedras, os vãos das janelas foram fechados com painéis de gesso e receberam uma pintura que simulava uma continuação do revestimento, esta técnica é conhecida como “Trompe Lóeil” cujo significado é enganar os olhos.

A tarefa de “enganar os olhos” tornou-se especialmente difícil devido ao uso de tintas inadequadas que foram utilizadas na pintura, logo após a primeira chuva as cores desbotaram ressaltando o gesso da base.

Como de hábito nos casos em que técnicos e fiscais da SUSP são “cooptados” para legalizar obras que infringem a legislação municipal, após a concessão do habite-se os painéis de gesso foram removidos e instalaram-se as janelas.

Zoneamento

ARE-5 (Área Residencial Exclusiva)

Gabarito : 2 pavimentos

Taxa de ocupação : 50 %

Índice de aproveitamento 1

Sumário :

Uma residência teve seu projeto aprovado pela SUSP, obteve alvará de construção e habite-se, apesar de contar com um pavimento além daqueles previstos pela legislação.

Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, os autores do projeto, os funcionários da SUSP que o aprovaram e o fiscal encarregado da concessão do habite-se.

Soluções :

A – Alterar o zoneamento com aumento do gabarito de dois para três pavimentos. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município : é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.

B – Manter o zoneamento existente e, em contrapartida, contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.

Responsabilidade política :

Esta obra foi iniciada na administração da prefeita Ângela Amin e concluída na administração do prefeito Dário Berger.