Prédio com afastamentos em desacordo com o Plano Diretor (2)

Os fatos :

As imagens apresentadas abaixo referem-se a um galpão construído na rua Duarte Schutel no centro de Florianópolis. A obra foi licenciada e executada observando os parâmetros urbanísticos vigentes.

Após a obtenção do habite-se o prédio foi ampliado ocupando 100% do recuo de ajardinamento obrigatório. Com esta ampliação a taxa de ocupação máxima permitida no pavimento térreo e nos pavimentos garagem dos prédios construídos no centro da cidade, limitada a 80% da área do terreno, também foi ultrapassada.

Além da ilegalidade, verifica-se que a construção fere o conjunto dos prédios vizinhos.

Em diversos estabelecimentos comerciais localizados na região central encontram-se coberturas leves, executadas com materiais translúcidos e pé direito baixo, elas não ferem a harmonia da paisagem urbana. Instalações comerciais com estas características também são encontradas na rua Duarte Schutel.

Vale observar que a SUSP (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos), órgão responsável pela aprovação de projetos e da liberação de alvarás e habite-se, está instalada a cerca de 100 metros do local onde foi construído o hotel o que elimina a possibilidade de que os técnicos desta secretaria não tivessem conhecimento da obra.

Pergunta-se qual a condição especial que permitiu a esta obra ocupar o recuo obrigatório de ajardinamento estipulado pelo plano diretor ?

Zoneamento

AMC-6 (Área Mista Central)

Gabarito : 12 pavimentos
Taxa de ocupação : 25 %
Índice de aproveitamento : 3

Sumário :

Um galpão foi construído na região central da cidade. A obra obedeceu aos parâmetros urbanísticos determinados pelo Plano Diretor. Posteriormente, após a obtenção do habite-se, ocorreu uma ampliação ilegal.

Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, as autoridades e funcionários da SUSP.

Soluções :

A – Alterar, no Plano Diretor, os critérios de utilização dos recuos obrigatórios das edificações. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município : é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.

B – Manter o planejamento existente e contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.

Responsabilidade política :

Esta obra foi construída na administração da prefeita Ângela Amin e ampliada na administração do prefeito Dário Berger.