Prédios sem garagens (2)

Os fatos :

As imagens apresentadas abaixo referem-se a uma obra realizada no centro de Florianópolis sobre um terreno com duas frentes, uma delas na rua Dom Jaime Câmara e a outra na rua Antonio Dib Mussi.

A área construída do prédio é de aproximadamente 1.200,00 m2 o que determina, segundo o Plano Diretor, a obrigatoriedade da existência de 24 vagas de garagem ou estacionamento. No entanto, apenas 11 vagas estão assinaladas, 6 no recuo frontal da rua Antonio Dib Mussi e 5 no subsolo da rua Dom Jaime Câmara.

A falta das vagas que atenderiam as exigências legais reflete-se no congestionamento das ruas do entorno pois o prédio abriga instalações de uma empresa que atende centenas de pessoas diariamente.

Para a obtenção do alvará de construção e concessão do habite-se esta obra foi submetida a análise dos técnicos e fiscais do município.

Como foi possível licenciar e conceder habite-se a uma obra que não atende aos dispositivos legais com relação ao número mínimo de vagas de garagem e ou estacionamento ?

Zoneamento

AMC-6 ( Área Mista Central)

Gabarito : 12 pavimentos
Taxa de ocupação : 25 %
Índice de aproveitamento : 3

Sumário :

Um edifício comercial teve seu projeto aprovado pela SUSP, obteve alvará de construção e habite-se, apesar de não contar com vagas de garagem em quantidade suficiente para atender aos dispositivos legais.

Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, os autores do projeto, autoridades e funcionários da SUSP.

Soluções :

A – Alterar, no Plano Diretor, a relação entre as áreas construídas e as vagas de garagem/estacionamento a elas vinculadas. Este procedimento reduziria a corrupção de políticos e funcionários do município : é impossível cobrar propinas ou traficar influência quando as obras atendem a legislação.

B – Manter o planejamento existente e contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.

Responsabilidade política :

Esta obra foi construída na administração da prefeita Ângela Amin.